Apesar de ter saído de circulação, é necessário consultar o DPVAT para descobrir se ainda há algum valor a ser pago, uma vez que essa pendência pode atrapalhar as vistorias e até mesmo o licenciamento do veículo.

Para esclarecer o que é o DPVAT (seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito) redigimos um artigo bastante abrangente, abordando especificamente o que significa ter o seguro atrasado. 

Aqui também vamos apresentar as consequências dessa irregularidade (como o impedimento do licenciamento anual do veículo), e fornecer um guia prático, passo a passo, de como consultar e pagar os débitos do DPVAT atrasados pela internet, incluindo opções de parcelamento . 

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, que era obrigatório com a finalidade de indenizar as vítimas dos acidentes de trânsito, sejam eles os condutores, os passageiros ou mesmo pedestres, com cobertura para despesas médicas, afastamento das atividades laborais, invalidez permanente e morte, sem que seja considerado a culpa, podendo todos os envolvidos ter essa cobertura.

O DPVAT era pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores juntamente com o IPVA até o ano de 2020, mas desde 2021 deixou de ser cobrado e foi desenvolvido um novo seguro, o SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Embora a nova versão tenha sido aprovada e deva substituí-lo, a sua cobrança anual ainda não foi regulamentada, o que acaba por deixar as vítimas de acidentes sem o auxílio financeiro, podendo contar apenas com o SUS e o INSS, que em caso de afastamento por saúde pode oferecer benefícios para trabalhadores.  

O que significa ter o DPVAT atrasado?

Apesar de seu pagamento ter sido extinto ao fim de 2020, o atraso no DPVAT ainda pode acarretar em consequências para os proprietários de veículos, como mostraremos a seguir:

Como identificar anos de DPVAT em atraso

Se você está em dúvida se pagou todos os débitos do DPVAT dos anos em que ele era cobrado e quer evitar as possíveis sanções, basta entrar nos sites e aplicativos da Sefaz, a Secretaria de Fazenda, e clicar no ícone “consulta de débitos”, ou através do Detran do seu estado.

O que acontece se o DPVAT não for pago

Se houver algum ano de DPVAT em aberto significa que o proprietário do veículo não cumpriu com suas obrigações, o que pode gerar multa e uma série de sanções ao condutor e ao veículo, como, por exemplo, a apreensão até que o valor não pago seja quitado.

DPVAT atrasado impede o licenciamento

Sim, é pouco comum, mas se houver algum débito relativo ao DPVAT ainda em aberto é possível que esse valor conste nos sistemas de controle do Detran ou Senatran, impedindo assim que o licenciamento seja realizado.

Como consultar o DPVAT atrasado online?

Identificou valores em aberto do DPVAT e quer gerar a guia de pagamento para regularizar sua situação? Vamos mostrar como é fácil:

Consulta pelo DETRAN

Entre no site oficial do Detran do seu estado para consultar os débitos do DPVAT. Na área de informações procure por “consulta de débitos e restrições de veículos”, insira os dados solicitados e clique em buscar.

Consulta por aplicativos e plataformas digitais

No site da Secretaria de Fazenda, Sefaz, também é possível verificar se há alguma pendência em seu nome ou do seu veículo, seguindo o passo a passo basicamente igual ao descrito acima, e siga as instruções do próprio site ou aplicativo. Os aplicativos da Caixa Econômica e da CDT, a Carteira Digital de Trânsito, também podem oferecer esta informação, e possibilitam a impressão do boleto.

Informações necessárias para consulta

Dependendo da via escolhida para realizar a consulta é necessário fazer o login, como é o caso do goiv.br, e no momento da consulta em si normalmente são solicitados o número do  Renavam, placa ou o documento do proprietário.

Como pagar o DPVAT atrasado online?

Dicas para efetuar o pagamento dos atrasados do DPVAT online:

Pagamento à vista

Para realizar o pagamento à vista dos DPVATs atrasados basta entrar em um dos acessos que mencionamos acima, imprimir a GRD ou solicitar o código de barras, QR Code ou a chave pix e realizar o pagamento no site ou aplicativo do seu banco. 

Parcelamento do DPVAT atrasado

É possível realizar o pagamento do DPVAT atrasado de forma digital através das plataformas especializadas e autorizadas como o Zapay ou Botpag, que inclusive permitem o parcelamento da dívida no cartão de crédito em até 12x.

Formas de pagamento disponíveis

É possível pagar de maneira digital, através do seu próprio banco ou das plataformas especializadas, ou para quem prefere realizar a quitação da dívida de forma presencial nas instituições financeiras, lotéricas e em algumas agências dos correios conveniadas. Outra forma de pagar o DPVAT atrasado é por meio do Detran ou do Sefaz.

Passo a passo para regularizar o DPVAT pela internet

Para quem pretende regularizar a situação das pendências do DPVAT de forma online, pois realmente é muito mais fácil, seguem as orientações e o passo a passo do processo:

Verificação dos débitos

O primeiro passo é verificar se há pendências no nome do proprietário do veículo nos meios que já mencionamos acima, Sefaz, Detran, CDT, etc. Uma vez que haja algum valor em aberto, basta emitir o boleto ou guia de pagamento.

Escolha da forma de pagamento

Caso a opção seja pelo pagamento à vista, basta pegar o código de barras, o QR Code ou a chave pix e quitar o total no aplicativo do seu banco. Porém, para quem tem preferência pelo parcelamento do débito, é necessário se utilizar das plataformas autorizadas, pois somente através dela é possível utilizar o cartão de crédito para pagar parcelado.

Confirmação e compensação

A instituição utilizada para efetuar o pagamento vai informar ao Detran sobre o pagamento do DPVAT atrasado, e na sequência eles vão retirar a pendência do nome do antigo devedor.

Atualização do sistema do DETRAN

Assim que o sistema do Detran for atualizado a situação vai se modificar, liberando assim as vistorias, licenciamento, ou qualquer outra situação oficial pela qual o veículo precise passar.

DPVAT atrasado por estado

Assim como o IPVA, o DPVAT é absorvido pelo estado onde o veículo é registrado, e ao contrário do IPVA ele possui valor único, pois é um imposto de âmbito nacional, sendo a data limite para pagamento a única diferença que pode haver.