A venda de carros, motos e utilitários usados é bastante comum, e com isso é necessário que a transferência do veículo seja realizada, dentro do prazo e das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Para que você saiba como funciona a transferência de veículo, detalhando o prazo legal de 30 dias, multas e pontos na CNH por atraso, além dos documentos e custos envolvidos, redigimos um artigo simulando diferentes cenários.

Vamos descrever o passo a passo (digital e presencial) do processo e abordar situações especiais, como veículos financiados e transferência por falecimento, além de orientar como consultar a conclusão do processo. 

O que é a transferência do veículo?

A transferência de um veículo ocorre quando o seu proprietário muda legalmente. O veículo passa de uma pessoa para a outra e o registro é formalizado junto ao Detran. Essa mudança de titularidade é um processo mandatório por lei quando o veículo é vendido para terceiros, ou em alguns outros casos, como mostraremos no decorrer do texto, 

Prazo legal para transferência do veículo

Assim como há uma série de questões legais envolvendo a transferência do veículo, o prazo limite para que essa alteração seja formalizada também é obrigatório.

Prazo segundo o código de trânsito brasileiro

De acordo com o Artigo 233 do Código Brasileiro de Trânsito o prazo limite para a transferência do veículo depois da assinatura do CRV/ATPV-e é de até 30 dias corridos

Multas e penalidades por atraso

Caso o novo proprietário perca esse prazo limite, é cobrada uma multa e ainda corre o risco de ter seu veículo removido das ruas até que a regularização seja feita. O antigo proprietário do veículo tem um prazo adicional de 60 dias corridos para informar ao Detran a mudança de titularidade depois do prazo inicial.

Pontos na CNH do comprador

Além da multa de R$ 130,16 o comprador, por também cometer uma infração, leva 4 pontos de penalização na Carteira de Habilitação.

Quais são os documentos necessários para transferência do veículo?

Para que o processo de transferência de veículo se dê de forma ágil e sem nenhum contratempo é recomendado providenciar antecipadamente todos os documentos exigidos pelo Detran. Segue a lista:

Documentos do vendedor

Para o vendedor os documentos são carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, CPF, ambos com originais e cópias. Comprovante de residência em nome do comprador com menos de 3 meses de emissão. 

Documentos do comprador

O comprador deve apresentar os mesmo documentos que o vendedor, com o original e cópias.

Documentos do veículo

Os documentos a apresentar do veículo são o CRLV-e, que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, ou o ATPV-e, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo caso a transmissão do bem não seja através de compra. Ambos devem estar preenchidos pelo vendedor e pelo comprador, com firma reconhecida por autenticidade em cartório.

O Laudo de Vistoria Veicular também é obrigatório, e deve ser emitido por uma empresa credenciada pelo Detran. Os comprovantes de pagamento ou de quitação de débitos de IPVA, licenciamento e multas. Também é necessário apresentar o comprovante de Pagamento da Taxa de Transferência que é pago ao Detran, além do formulário RENAVAM, que deve ser impresso em 2 vias.

Como fazer a transferência do veículo passo a passo

Para realizar a transferência do veículo existem diferentes vias, como mostraremos a seguir:

Transferência digital

Quando todas as despesas estiverem quitadas é necessário preencher a ATPV-e através do aplicativo CDT. Basta selecionar o tipo de veículo, clicar em “transferência" e preencher digitalmente. Depois é necessário adicionar a assinatura digital do comprador para formalizar o documento.

Transferência presencial no detran

Caso a transferência do veículo seja feita de forma presencial é necessário imprimir e preencher a ATPV-e, além de assiná-la. Preencha também o verso do CRV com os dados do novo proprietário e do vendedor e depois faça o reconhecimento de firma por autenticidade no cartório.

Vistoria veicular

Depois dos documentos preparados, é necessário fazer a vistoria exigida pelo Detran, agendando-a previamente pelo site em uma empresa credenciada (ECV). A vistoria é necessária para que sejam verificadas a autenticidade da documentação e as condições do veículo.

Nas transferências digitais o comprador acessa o aplicativo MGP Cidadão, ou o site do Detran do seu estado para finalizar o processo, pagar a taxa de transferência através do DUDA e agendar a vistoria.

Pagamento de taxas

Independente de como será feito o processo de transferência do veículo, o primeiro passo é a quitação dos débitos e o pagamento da taxa de transferência, pois sem esses comprovantes não será possível transferir a titularidade do bem.

Para saber se há algum valor em aberto basta consultar o site do Detran do seu estado e então realizar os pagamentos. Caso não haja nenhuma pendência financeira é válido imprimir a página com o nada consta e levar no dia da transferência.

Custos envolvidos na transferência do veículo

Para realizar a transferência do veículo, além de quitar todas as pendências financeiras como multas e IPVA que estejam em aberto, existem outros custos:

Taxa do Detran

O valor da taxa do Detran não é fixo, pode variar de R$ 150,00 a mais de R$ 300,00, que também pode variar de um estado para o outro. Se o licenciamento anual já estiver pago só se paga essa taxa, do contrário é necessário incluir essa despesa na conta.

Vistoria

Há também o valor cobrado pela vistoria realizada por empresas credenciadas ao Detran, e seu custo pode variar de R$ 120,00 a R$ 250,00, dependendo da empresa que vai prestar o serviço.

Reconhecimento de firma

Assim como os valores das taxas podem variar de um Detran para outro, as taxas de cartório também possuem variações, mas o custo normalmente fica entre R$ 10,00 a R$ 25,00.

Custos que variam por estado

Os valores dos cartórios podem variar dentro de um mesmo bairro, e as taxas cobradas pelo Detran variam de um estado para o outro. No Rio de Janeiro a taxa de transferência é de R$ 191,88, mas esse valor muda todos os anos, então para ter certeza de quanto vai pagar é recomendado verificar no site do órgão.

Transferencia de veiculo financiado

Quando o veículo é vendido durante um financiamento, o recomendado é que o comprador quite o financiamento e solicite um novo, caso seja necessário. Ou então é possível negociar com o comprador para que o vendedor utilize uma parte do pagamento do veículo para quitar o empréstimo, pois esse tipo de dívida é pessoal e intransferível.

Há ainda que se considerar que o financiamento é feito com os dados de crédito de uma pessoa, e contar que o comprador vai arcar com os custos em dia representa um grande risco, por isso é necessário que a financeira realize uma nova análise de crédito em nome do comprador.

Situações especiais de transferência

A transferência de veículo pode se dar em situações diferentes da compra, como mostraremos abaixo:

Transferência por falecimento

Caso algum membro da família morra e deixe um veículo de herança é necessário que o bem passe pelo processo de inventário, que é o procedimento padrão para divisão dos bens e mudança de titularidade.

É necessário pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCMD, antes de iniciar o processo. Caso o veículo tenha um valor de mercado baixo, os herdeiros podem solicitar um alvará judicial que autorize a transferência de maneira menos burocrática e rápida, mesmo durante o período do inventário.

Para realizar a transferência será necessário anexar ao processo a certidão de óbito de quem deixou o veículo, os documentos pessoais de quem vai receber a herança, o CRV, que é o Certificado de Registro de Veículo, a decisão judicial da partilha ou o alvará judicial.

Transferência de veículo de empresa

Se a transferência se der com o veículo de uma empresa é necessário apresentar o CNPJ, Contrato Social, ATPV-e/CRLV-e, posteriormente pagar as taxas necessárias, agendar e fazer a vistoria veicular, preencher o formulário de intenção de venda (ATPV-e) digitalmente pelo portal Gov.br ou aplicativo, e finalizar o processo no Detran, que pode exigir agendamento presencial, baixando o novo CRLV-e ao final, com os documentos do veículo e da empresa sendo cruciais.

Transferência de veículo de leilão

Caso o veículo tenha sido adquirido por meio de um leilão, seja do próprio Detran ou de outros órgãos, o comprador vai receber a documentação que confirma a compra e como ela se deu, bem como a licitude do bem e a autorização judicial para a transferência. Depois basta seguir todo o protocolo das transferências comuns, com pagamento das taxas, das pendências e a realização da vistoria.

Transferência entre familiares

Já no caso de transferência entre familiares o procedimento padrão é como o de compra e venda, com pagamento de pendências, das taxas, vistoria, emissão do documento de propriedade e o prazo para comunicação e transferência. 

Como consultar se a transferência foi concluída?

Se o novo proprietário ou o vendedor precisarem ou quiserem checar se o processo de transferência foi concluído, basta verificar no site do Detran ou mesmo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, através do CPF e a placa ou Renavam, e então imprimir ou baixar o documento. Caso ainda esteja em análise é preciso verificar se há alguma pendência e se for necessário, resolver o quanto antes.