Entenda o que é o seguro DPVAT e como ele funciona

O Seguro DPVAT é um recurso obrigatório usado para indenizar vítimas de acidentes no trânsito. De fato, apesar de ninguém desejar usá-lo, saber como acioná-lo em um momento de necessidade faz a diferença. Sem contar que manter os pagamentos em dia é essencial para que o motorista possa sempre circular com o veículo devidamente regularizado.

Vale ressaltar que as regras de pagamento são diferenciadas conforme a situação envolvida na colisão e os pagamentos são válidos apenas para acidentes que envolvem veículos terrestres com motor próprio. Para que você tire todas as dúvidas sobre o assunto, vamos explicar no artigo a seguir como funciona o Seguro DPVAT.

Siga com a leitura.

Entenda o que é o seguro DPVAT

O seguro DPVAT foi criado em 1974 (Lei nº 6.194) para indenizar vítimas de acidentes de trânsito sem que aconteça apuração de culpa de todos os envolvidos. A sigla se refere a Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres e é um seguro de caráter social que atua de maneira universal ao reparar o cidadão em caso de acidentes de trânsito.

Todos os proprietários de veículos no Brasil devem fazer o pagamento obrigatório do DPVAT anualmente junto com a primeira parcela ou a cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Em situações em que o veículo é isento de pagamentos do IPVA, o DPVAT precisa ser pago junto do licenciamento anual ou do serviço referente ao emplacamento.

A cobertura do seguro envolve casos de morte em acidentes de trânsito, invalidez permanente e despesas com assistência médica de lesões ocorridas. Caso o proprietário do automóvel não faça os pagamentos do DPAVT, os licenciamentos exigidos não estarão em dia e ele pode sofrer a aplicação de algumas penalidades previstas em lei.

Saiba como acioná-lo

O procedimento para receber o seguro DPVAT costuma ser bastante simples. Não existe a necessidade recorrer a intermediários, como advogados. Uma das formas mais prática é ir até o atendimento presencial do seguro DPVAT em sua cidade com a documentação necessária de acordo com a indenização que vai ser solicitada.

App Caixa

O aplicativo da Caixa Econômica Federal também é uma opção muito eficiente. Basta fazer o download e iniciar a solicitação. Além disso, também é preciso informar os dados do acidente e selecionar o tipo de indenização. A seguir, o procedimento pede os dados da vítima do acidente e dos beneficiários, o anexo dos documentos e a autorização do crédito do pagamento na conta poupança digital social digital.

Valor do DPVAT

O valor do pagamento do seguro DPVAT varia conforme a categoria do veículo. Outro ponto importante é que a taxa de recolhimento é definida anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Dessa forma, o custo de pagamento solicitado aos proprietários de veículos costuma mudar a cada ano.

Veja quem tem direito ao benefício

Tem direito ao pagamento da indenização do seguro DPVAT qualquer pessoa que tenha sido vítima de um acidente com veículo terrestre no território brasileiro. Isso inclui também os pedestres, vítimas de atropelamento, por exemplo.

A cobertura do seguro vale apenas para veículos que tenham motor próprio. Outros tipos, como bicicleta, barcos, aeronaves, trens e barcos não estão inclusos. Em caso de falecimento da vítima, o pagamento da indenização será destinado ao cônjuge e aos herdeiros.

Já em quadros de invalidez permanente e no ressarcimento das despesas médicas, a própria vítima recebe o valor da indenização. O valor de cada indenização varia de acordo com o tipo de cobertura. As despesas médicas e hospitalares são de até R$ 2.700 por vítima. Em invalidez permanente ou morte, para cada vítima o valor é de R$ 13.500.

Regras

O recebimento da indenização pode ser liberado em casos de atropelamento, colisão entre os carros ou até mesmo colisões com obstáculos físicos, como muros ou postes, em apuração de culpa. Para realizar a solicitação conforme as regras, é preciso ter uma cópia de todos os documentos da vítima, comprovante de residência e um boletim de ocorrência que comprove o acidente.

No caso das despesas médicas e hospitalares, devem ser apresentados os boletins do atendimento médico e hospitalares ou documentos equivalentes. Além disso, também é preciso reunir os receituários médicos, cópias dos laudos de lesões e de todos os exames que foram realizados.

Em situações que ocasionaram invalidez permanente, o Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informa a extensão das lesões físicas ou alterações psíquicas causadas na vítima a partir da colisão no trânsito. A documentação exigida conta também com boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial acompanhado de um relatório de tratamento bem detalhado.

Já quando o acidente ocasionou a morte da vítima, além de toda a documentação citada acima, o pagamento da indenização está condicionado ao envio da certidão de óbito. Vale ressaltar que a solicitação neste caso deve ser feita em até três anos após a data do ocorrido.

Veja quem tem direito ao benefício

Tem direito a receber o seguro DPVAT qualquer vítima de acidente de trânsito que envolva um veículo de motor próprio. Isso inclui motoristas, passageiros e pedestres brasileiros e estrangeiros, desde que a colisão tenha acontecido no território nacional. As indenizações são pagas de maneira individual, não importa quantas vítimas estejam envolvidas no acidente.

Sem cobertura

Algumas situações não são cobertas pelo seguro DPVAT. Entre as principais estão os acidentes sem vítimas envolvidas, acidentes que aconteçam com veículos estrangeiros em circulação em vias brasileiras, danos pessoais causados por veículos que não sejam automotores terrestres, multas e outras penalidades impostas ao motorista e colisões fora do território nacional.

Pronto! Agora ficou claro o que é o Seguro DPVAT e como ele funciona. O mais importante é conhecer todas as regras e mudanças sobre o assunto para ficar em dia com os pagamentos e, caso seja necessário, saber exatamente o que fazer na hora de solicitar a indenização. Além disso, este tipo de recurso auxilia na conscientização dos motoristas na segurança do dia a dia.

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