Um dos processos necessários para os veículos é a inspeção veicular, que é obrigatória em uma série de contextos, e a não realização desta vistoria pode acarretar em prejuízos financeiros e sanções para o proprietário.

Para orientar os proprietários de veículos sobre a obrigatoriedade e o funcionamento da inspeção veicular, redigimos um artigo explicando exatamente o que ela é. Aqui vamos guiar o leitor, desde a compreensão das exigências legais (GNV, modificações e sinistros) até o passo a passo para a realização do serviço em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). 

O que é a inspeção veicular e por que ela é obrigatória?

A inspeção veicular é um processo que avalia a situação do automóvel de forma técnica. O procedimento verifica se as condições do veículo estão de acordo com as leis do CTB, o Código Brasileiro de Trânsito e o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

São avaliados de forma minuciosa, com aparelhos e equipamentos próprios para medir os níveis de segurança, ruído e de emissão de poluentes, bem como se o chassi e motor são legítimos.

Também é avaliada como está a parte mecânica do veículo e se os equipamentos obrigatórios estão funcionando e dentro da validade, como extintor, cintos de segurança, entre outros.

A inspeção veicular é obrigatória por ser a responsável por certificar que os veículos estão em conformidade com a legislação, em condições próprias para circular, garantindo a segurança dos condutores e dos pedestres, de acordo com o que está previsto no Artigo 104 do CTB, além de também coibir o comércio de peças e componentes falsificados, frutos de roubos e falsificações, e sem a procedência atestada.

Quando a inspeção veicular é exigida por lei?

A inspeção veicular é exigida por lei em algumas situações específicas, como apresentaremos a seguir:

Veículos com GNV (Gás Natural Veicular)

Uma das alterações mais comuns atualmente é a instalação do que se chama popularmente do kit gás, que permite que o veículo seja abastecido com GNV, além dos combustíveis originalmente utilizados. Essa informação deve constar na documentação do automóvel.

Veículos modificados ou com alteração de características

Caso o veículo tenha passado por modificações, como na sua cor original, tipo de carroceria, rebaixamento, ou outras alterações que sejam diferentes das suas características originais de fábrica, deve ser inspecionado para que conste na sua documentação a situação atualizada do automóvel.

Veículos recuperados de sinistro (média monta)

Veículos que foram roubados e furtados e são recuperados devem passar pela inspeção veicular para que seja certificada a sua capacidade de rodar sem oferecer riscos, tanto ao próprio condutor, quanto aos demais veículos e pedestres.

Categorias profissionais: escolar, carga e passageiros

Caso o veículo passe de uso particular para uso profissional, por exemplo, é necessário que a inspeção veicular seja realizada para que a documentação apresente sua nova categoria. As Kombis que viram motorhome também precisam passar pela inspeção, pelas transformações das características e pelo uso.

Prazos e periodicidade: de quanto em quanto tempo devo fazer?

A inspeção veicular, apesar de ser obrigatória em determinados casos, não tem sua realização estipulada por lei, ou mesmo a periodicidade indicada, então ela é feita somente nos casos mencionados acima.

Há um projeto de lei que está tramitando no Congresso, o PL 3507/2025, que tem como objetivo regulamentar a inspeção veicular anual ou bianual, dependendo da categoria que o veículo se enquadra.

Para os carros de passeio, atualmente, ela deve ser feita se houver alteração nas suas características originais ou mudança de município. Já no caso dos VTRI, os Veículos de Transporte Rodoviário Internacional, a periodicidade é anual. A recomendação é seguir os indicativos do manual do proprietário de veículo, e seguir as diretrizes do Detran do seu estado.

O que é verificado durante a inspeção?

Como mencionamos anteriormente, a inspeção veicular avalia alguns itens, mas de maneira técnica e mais minuciosa. Vamos mostrar abaixo quais são os pontos analisados no processo:

Itens de segurança e mecânica

São avaliados a eficiência e desgaste dos freios, a situação e calibragem dos pneus, o estado do sistema de suspensão e seu funcionamento. Como estã o escapamento, se emite ruídos normais ou foi modificado, e o motor e seus componentes, o funcionamento geral, o nível de fluidos e se há vazamentos

Verificam se há folga na direção, o funcionamento e intensidade de faróis, lanternas, luzes de freio e seta. Se a bateria e o alternados estão em seu pleno funcionamento, seus níveis de carga, e se os limpadores de para-brisas ainda são eficientes.

São inspecionados os para-choques, os retrovisores, a buzina, o velocímetro e os cintos de segurança. Analisam o chassi, o motor e os vidros, conferindo as numerações, integridade e se há suspeita de adulteração. O kit de troca de pneus e a película também são alvo de avaliação.

Inspeção ambiental: emissão de poluentes e ruídos

No aspecto ambiental, é verificada se a emissão de gases poluentes pelo veículo está dentro do aceitável pelo CONAMA, e também é avaliado a emissão de ruídos do veículo, para saber se não foi feita nenhuma modificação proibida por lei.

Passo a passo para realizar a inspeção veicular sem erros

Para que sua inspeção veicular corra de forma tranquila, seguem algumas dicas para se organizar antes de iniciar o processo:

Documentação necessária para o agendamento

Para agendar a sua inspeção veicular, separe a CNH, CPF, CRLV atualizado e o CRV. Agende no site do Detran do seu estado na parte agendamentos de veículos, na opção inspeção veicular. 

Preencha os dados solicitados do veículo e proprietário, escolha a data e local que sejam mais interessantes para sua rotina, e compareça no dia do agendamento com os documentos previamente separados e com todos os itens que serão inspecionados dentro das normas.

Onde realizar: como encontrar uma Instituição Técnica Licenciada (ITL)

Para encontrar a ITL que vai realizar a inspeção veicular, você pode utilizar o site do Inmetro ou da Secretaria Nacional de Trânsito, Senatran e procurar por localidade, escolhendo duas ou três opções mais próximas para verificar suas datas disponíveis.

O que acontece se o veículo for reprovado?

Caso seu veículo não seja aprovado na inspeção veicular, os responsáveis pela análise emitirão um laudo com o detalhamento dos motivos da reprovação, e o proprietário tem uma prazo - normalmente de 30 dias - para regularizar a situação do automóvel, corrigir as falhas, e retornar para uma nova inspeção. 

Consequências de circular sem a inspeção obrigatória: multas e pontos

Caso o veículo seja reprovado, é preciso que as falhas relatadas pelos inspetores sejam sanadas e ele passe por uma nova inspeção antes de circular com ele, pois os carros que são pegos rodando sem a inspeção obrigatória ganham multa de R$ 195,23, e mais 5 pontos na carteira, além de ter seu veículo apreendido.