Os proprietários de veículos devem se atentar a alguns procedimentos obrigatórios para que seu uso seja permitido, especialmente quando houver qualquer tipo de alteração na estrutura ou aparência do bem, precisando passar pela vistoria veicular obrigatória.

Para quem ainda não está ambientado com o tema, vamos apresentar as situações em que a vistoria veicular é obrigatória, como em caso de transferência de propriedade, mudança de município e alterações estruturais. 

Também iremos detalhar os tipos de vistorias (transferência, cautelar, etc.), explicar o processo completo (documentos, etapas) e o que pode causar reprovação (problemas de identificação, alterações não homologadas), além de alertar os proprietários sobre as consequências de não realizá-la, como multas e bloqueio do licenciamento. 

O que é a vistoria veicular?

A vistoria veicular é um procedimento criado para avaliar tecnicamente a situação do veículo e sua conformidade com as normas de trânsito, de segurança e com as leis ambientais de emissão de gases.

A vistoria veicular analisa a documentação do veículo, o CRLV, CRV, multas e débitos, incluindo placas, motor e chassi. São vistoriados a carroceria, vidros, sistema elétrico, buzina, cintos de segurança, checar também o estado dos itens de segurança, como airbags, luzes, suspensão, pneus e freios. 

E se todos os itens verificados estiverem funcionando de acordo com as leis de trânsito, é expedido o laudo que contém a aprovação, permitindo assim que o veículo rode normalmente sem oferecer riscos ao condutor, passageiros e a terceiros.

Quando a vistoria veicular é obrigatória?

Em algumas situações a vistoria veicular é uma exigência legal, como as que mostraremos a seguir:

Vistoria veicular na transferência de veículo

Quando um veículo é vendido é um procedimento obrigatório a realização da vistoria veicular de transferência para que sua titularidade seja modificada, também para garantir ao novo proprietário que toda a documentação está regularizada e que ele está em perfeitas condições de circular.

Vistoria para mudança de município

Quando um veículo muda de município, seja pelo atual dono ou através da venda para terceiros de outra cidade, é necessário que a documentação seja atualizada, e para que a alteração do município seja regularizada o proprietário deve realizar a vistoria.

Vistoria para regularização de dados

Se a categoria do veículo for modificada, como de um táxi para veículo de passeio, ou uma Kombi que vira motorhome, é obrigação do dono regularizar sua nova situação e para que isso seja feito ele precisa passar pela vistoria para garantir que tudo está dentro das normas de trânsito.

Vistoria em veículos recuperados de sinistro

Ao passar por um caso de sinistro o veículo deve ser vistoriado para que sejam verificados se os reparos realizados foram capazes de corrigir todos os danos e se é possível voltar a sua utilização regular.

Vistoria em veículos com alteração de características

Ao realizar modificações no veículo, como uma nova cor, mudança de componentes como o motor ou carroceria, rebaixamento da suspensão e instalação de kit GNV, é exigido que o documento seja atualizado com as novas características e para isso é preciso que seja feita uma vistoria, analisando as alterações e sua legalidade para que seja possível incluí-las na documentação.

Situações em que a vistoria veicular não é exigida

Em alguns casos a vistoria não é uma exigência legal, e nos casos abaixo ela não precisa ser realizada:

Renovação simples de licenciamento

Ao realizar o licenciamento anual do seu veículo particular em alguns estados não é preciso que seja feita uma vistoria para a obtenção do documento, como é o caso do Rio de Janeiro.

Casos específicos definidos pelo detran

De acordo com o Detran, os veículos 0 km vendidos não precisam passar por vistoria por um período que pode variar de 3 a 5 anos, dependendo das leis do estado. Caso o veículo tenha sido retificado ou seja dada a sua baixa, se ele já estiver licenciado no ano do fato ocorrido, ele não precisa passar por vistoria para a inclusão de alienação ou baixa dos dados.

Diferença entre exigência estadual e federal

As situações que mencionamos acima como obrigatórias para a vistoria veicular são de âmbito nacional, porém o Detran de alguns estados utilizam regras adicionais, como alguns poucos que exigem a vistoria para o licenciamento anual.

Outro ponto importante é que as normas federais sobre a realização de vistorias devem ser adotadas em todo o território nacional, mas cada estado pode se encarregar de definir como e onde ela vai ser realizada, como ao contratar o serviços das ECVs, as Empresas Credenciadas de Vistoria.

Tipos de vistoria veicular

Neste tópico vamos explicar os diferentes tipos de vistorias veiculares:

Vistoria de transferência

Esse tipo de vistoria é obrigatória para a troca de propriedade do veículo ou quando são feitas alterações nos dados do documento. São analisados os itens do veículo para constatar a conformidade com as informações prestadas na documentação.

Vistoria cautelar

A vistoria cautelar é realizada no processo de compra de um veículo seminovo ou usado, para garantir seu perfeito estado e a segurança do comprador. São avalizadas a estrutura do veículo, se houve alguma colisão, o histórico de roubos, furtos, sinistros e leilões, espessura da pintura e se as peças e componentes são originais.

Vistoria do DETRAN

A vistoria do Detran é a que deve ser realizada para que o veículo seja licenciado, e avalia as condições de segurança e funcionamento do veículo, bem como se todos os itens estão em conformidade com sua documentação.

Vistoria para fins de seguro

Também conhecida como vistoria móvel, ela é solicitada pelas seguradoras para o fechamento de uma apólice, com o objetivo de analisar as condições do veículo e identificar possíveis riscos, bem como atestar o valor do bem.

Como funciona a vistoria veicular obrigatória?

Abaixo vamos explicar como é o processo de vistoria, começando na separação da documentação necessária até o seu resultado:

Documentos necessários

Para o momento da vistoria o proprietário ou responsável pela condução do veículo deve apresentar alguns documentos, o CRLV, CRV, CNH e o documento do proprietário, mesmo que seja o caso da vistoria ser realizada por terceiros.

Etapas do processo

O primeiro passo é se certificar que tudo está em ordem com o veículo, incluindo os pagamentos de multas, impostos e da taxa de vistoria, e depois fazer o agendamento da vistoria, seja no próprio Detran ou em uma ECV.

Durante a vistoria veicular os peritos vão checar se a documentação está em ordem, se não há nenhuma pendência financeira, se não foi feita adulteração no chassi e no motor, os itens de segurança, as condições do veículo, como vidros e películas, pintura e as alterações, caso tenham sido feitas.

Depois de analisar todos os itens necessários, os profissionais irão emitir um laudo, caso o veículo seja reprovado o proprietário deve realizar os ajustes necessários e reagendar a vistoria veicular, mas se tudo estiver de acordo com as normas, o laudo de aprovação é emitido e o licenciamento liberado.

Onde fazer a vistoria

Como mencionamos anteriormente, a realização da vistoria pode ser em algum posto do próprio Detran ou em Empresas Credenciadas de Vistoria, de acordo com a localização que for mais favorável e a data disponível da sua preferência.

Prazo de validade da vistoria

O prazo de cada tipo de vistoria veicular pode variar, mas é comum que seja exigida sua realização entre 30 e 60 dias depois de da compra, anualmente para o licenciamento, mas dependendo do estado esses períodos podem mudar, então a recomendação é sempre se certificar no Detran do seu município para ter certeza e não perder o prazo.

O que pode reprovar um veículo na vistoria

Para evitar que seu veículo seja reprovado na vistoria e tenha que realizar todo o processo uma segunda vez, seguem algumas dicas para receber o laudo positivo:

Problemas de identificação

Analise se há qualquer adulteração na documentação, motor e chassi, bem como rachaduras, trincas e danos que prejudiquem a dirigibilidade e a segurança do condutor e de terceiros.

Alterações não regularizadas

Se o veículo passou por modificações, como rebaixamento da suspensão não autorizado pelo Detran, mudança de tipo ou tamanho dos pneus, instalação de kit GNV, alteração nos faróis, capota, cor ou escapamento sem a licença prévia, o veículo provavelmente será reprovado.

Condições estruturais do veículo

O veículo deve ter condições de rodar em segurança, então problemas com lanternas, faróis, iluminação, sistema elétrico, pneus, freios, equipamentos de segurança como macacos, chave de rodas e triângulo, ou mesmo películas que estejam mais escuras do que as permitidas pela lei, também representam uma grande chance de reprovação na vistoria veicular.

Pendências administrativas

As questões documentais também são importantes, documentos ilegíveis ou rasurados, débitos em aberto, alterações que não constem nos documentos também são razão para não liberar o veículo.

O que acontece se não fizer a vistoria obrigatória?

Como a vistoria veicular é obrigatória em determinados casos, sua ausência pode gerar uma série de problemas ao proprietário do veículo. Vamos ver o que pode ocorrer caso o veículo não tenha sido vistoriado ou aprovado:

Impedimento de transferência

Veículos que não são vistoriados não podem ter sua transferência de propriedade concluída, então mesmo que o valor acordado na negociação já tenha sido pago, e o novo proprietário esteja de posse do bem, ele pode passar por problemas legais, como perda do veículo, multas, sanções e perda da validade do seguro.

Multas e penalidades

Caso o veículo não vistoriado continue rodando e passe por uma blitz, o proprietário vai receber uma multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH por ser considerado infração grave.

Bloqueio no licenciamento

Para que o licenciamento seja permitido, o veículo deve estar vistoriado, do contrário o documento não será emitido e o veículo fica impedido de circular.

Risco de apreensão do veículo

E ainda há a possibilidade do veículo ser apreendido caso não esteja com sua vistoria em dia, e só ser liberado quando todos os itens estiverem em conformidade e a vistoria for realizada.