Para realizar o licenciamento anual do seu veículo é fundamental que, se houver um IPVA atrasado ou mais, eles sejam pagos ou negociados, do contrário o processo será impedido, e sua circulação consequentemente proibida.
Caso você ainda não saiba as consequências de ter um IPVA atrasado, vamos mostrar neste artigo as consequências e os métodos de regularização do imposto. O foco é detalhar como consultar débitos via Renavam, o cálculo de juros e as opções de parcelamento.
Também vamos explicar as variações para a regularização dos débitos que variam conforme as regras estaduais (RJ, SP, MG, PR), e dar dicas do que fazer na hora que o IPVA chegar para pagamento, caso a caso.
O que é IPVA atrasado e por que ele ocorre?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e seu atraso ocorre quando o proprietário de um desses veículos deixa de pagar esse tributo até a data de vencimento estipulada pelos emissores.
Assim como em todos os outros tipos de pagamentos, o IPVA atrasado acarreta multas, juros e dependendo do tempo de atraso outras sanções, como impedir o licenciamento do veículo e a circulação em vias públicas, bem como a apreensão do veículo caso ele seja pego em uma blitz circulando sem o documento quitado.
Outra questão que pode ocorrer com o proprietário inadimplente é o seu nome acabar na dívida ativa e nos serviços de proteção ao crédito, ou seja, para maior segurança é indicado agendar previamente o pagamento do valor total com desconto ou das parcelas para evitar surpresas e problemas.
Como consultar IPVA atrasado pelo Renavam
Se há alguma dúvida se o IPVA está atrasado ou não, se não sabe a data certa do pagamento ou se não tem certeza se ele é devido, a recomendação é que se faça uma busca através do número do Renavam do veículo, e isso pode ser feito no site da Secretaria de Fazenda, a SEFAZ, ou mesmo por meio do site do Detran.
Entre em um dos sites e escolha o estado onde o veículo está licenciado. Nos portais há uma área de consulta de débitos, ou emissão de guia, ou mesmo pagamento. Basta digitar o Renavam e a placa do veículo, verificar se há algum débito e, caso tenha alguma pendência, selecionar a emissão da guia para pagamento.
Encargos: multa, juros e mora - como são calculados
Caso o IPVA esteja em atraso, serão cobrados os encargos pertinentes sobre o seu valor original, e incidirão os juros, que podem chegar até 20%, que são compostos pela multa diária e os juros de mora que são calculados com base na Taxa Selic.
Como exemplo de cálculo do IPVA atrasado, imaginem um valor de R$ 2 .000, com um atraso de 30 dias. Somando os juros, que incidem sobre o percentual mínimo de 1% ao mês de acordo com a Selic, o total é de R$ 2.020.
Como regularizar IPVA: opções de pagamento e parcelamento
Se há algum débito, seu IPVA atrasado é um risco, e para regularizar os valores é bem fácil. Para quitar a vista o total basta entrar no site da SEFAZ ou Detran do estado onde seu veículo foi licenciado e seguir o passo a passo que explicamos anteriormente.
Há a possibilidade de fazer o contato por meio do telefone, que pode ser encontrado no site, mas é mais trabalhoso e demorado. No site da SEFAZ é possível parcelar o débito em até 3 vezes, sem cobrança de juros, mas há a possibilidade de pagar em um número maior de parcelas, ou mesmo com o cartão de crédito por meio de empresas terceirizadas que oferecem esse serviço. Certifique-se que a empresa é credenciada e confiável.
Casos por estado: SP, MG, RJ, PR (regras variáveis)
Cada estado tem um valor específico para o IPVA bem como um percentual para desconto no pagamento da cota única, à vista, antes do vencimento estipulado no carnê ou na guia de pagamento.
Se o IPVA atrasado for do estado de São Paulo ele poderá ser quitado à vista com um desconto de 3%, ou sem o desconto mas parcelado através do “Acordo Paulista IPVA”, que oferece uma série de facilidades para quem está em dívida e ainda não foi inscrito na dívida ativa.
Os veículos com IPVA atrasado que são licenciados em Minas Gerais devem entrar no SEF/MG, pagar à vista ou mesmo realizar o parcelamento. Os juros de mora são de 0,33% ao dia, e podem chegar a 20%. Em Minas os débitos que foram inscritos na dívida ativa também podem ser pagos de forma parcelada, em até 12 vezes.
No Rio de Janeiro a guia de pagamento do IPVA é o DARJ, o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e o parcelamento pode ser feito por meio do “IPVA em Dia”, que permite que os valores de 2020 a 2025 sejam pagos, desde que não inscritos na dívida ativa. Assim como nos demais estados, o site SEFAZ tem as informações sobre os débitos.
Já no Paraná a multa que incide sobre o IPVA atrasado é de 10% mais juros da Selic, e para regularizar os valores basta acessar o Detran PR, emitir as guias com os valores atualizados e pagar. O parcelamento pode ser feito no site da SEFAZ, e os valores na dívida ativa devem ser negociados com a PGE- PR, a Procuradoria Geral do Estado.
O que acontece se não pagar IPVA atrasado?
Assim como os demais tributos, em caso de inadimplência do IPVA, o devedor terá que arcar com a multa pelo atraso mais os juros de mora, que variam de acordo com o estado onde o veículo for licenciado.
Além do valor maior a ser pago, o veículo fica proibido de circular se o IPVA estiver atrasado, e, caso seja pego em blitz pela polícia, ele pode ser apreendido, e o proprietário recebe multa e perde pontos na CNH por infração gravíssima, além do pagamento das diárias do pátio onde o veículo estiver retido.
O licenciamento anual do veículo fica suspenso caso o IPVA esteja atrasado, bem como sua negociação. O proprietário vai ficar com restrições no CPF junto ao sistema de proteção ao crédito e corre o risco de parar na dívida ativa da união.
Vale a pena quitar à vista ou parcelar? Cenários práticos
Sempre vale a pena pagar seus tributos em dia, pois além de não correr riscos legais, o valor antes do vencimento tende a ser menor. O IPVA também funciona assim. Quem paga a cota única até o vencimento tem descontos que variam de um estado para o outro.
No caso do desconto ser baixo, mas você ter o dinheiro disponível, é interessante quitar o valor completo., porém se quitar o total for desequilibrar seu orçamento, a recomendação é fazer o parcelamento e deixar o valor que seria usado no pagamento integral rendendo
Se o desconto para o pagamento integral do IPVA for atrativo, realmente o pagamento à vista se torna o melhor cenário, já que o total economizado será superior ao rendimento da grande maioria dos investimentos.
Se em último caso o IPVA não estiver dentro do seu orçamento, a solução é optar pelo seu parcelamento, em dia, de forma a evitar a cobrança de multas e juros, bem como quaisquer restrições legais e problemas futuros.